Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

A PROPÓSITO DA MP 927/2020.

Meus amigos. Certos princípios em Direito do Trabalho não podem deixar de ser observados,sob pena, de não valer norma posta que o viole. Dentre tais princípios destaco dois, quis sejam o da norma mais favorável e o da condição mais benéfica que estabelecem o seguinte: Com efeito, o Princípio da Norma Mais Favorável informa que havendo conflito entre duas ou mais normas vigentes e aplicáveis à mesma situação jurídica, deve-se preferir aquela mais vantajosa ao trabalhador. Já a Condição mais benéfica determina que se houver alguma alteração no contrato que o torne menos favorável ao empregado, tal alteração ...

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MORTE E CORONAVIRUS.

Meus amigos. Públio Siro também conhecido como Publilio Sirio, era nativo na Síria e foi feito escravo e enviado para a Itália, mas graças ao seu talento, ganhou o favor de seu senhor, que o libertou e o educou. Ficou conhecido por ter cunhado varias frases e dentre elas pincei uma que bem retrata o nosso momento atual: “O medo da morte é mais cruel do que a própria morte”.

Quem não está apavorado com essa pandemia que a nós todos causa medo? E quem não procura se preservar para vencer o vírus? E à proporção ...

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DIA DAS MÃES.

Meus amigos. A mais antiga comemoração do dia das mães é mitológica. Na Grécia antiga, a entrada da primavera era festejada em honra de Rhea, a Mãe dos Deuses. A Enciclopédia Britânica diz: "Uma festividade derivada do costume de adorar a mãe, na antiga Grécia. A adoração formal da mãe, com cerimônias para Cibele ou Rhea, a Grande Mãe dos Deuses, era realizada nos idos de março, em toda a Ásia Menor”.

Nos Estados Unidos, as primeiras sugestões em prol da criação de uma data para ...

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DECISÕES E COVID-19.

Meus amigos. Duasimportantes decisões foram tomadas em favor dos empregados nessa época difícil pela qual estamos passando, tendo em vista a pandemia da Covid-19. Quero louvar o Ministério Público do Trabalho, pois foi desse órgão que partiu a inciativa, senão vejamos.

Com efeito, a Caixa Econômica Federal estava exigindo que os trabalhadores despedidos com fundamento em força maior, em razão da pandemia do Covid-19, ingressassem em juízo para sacar os respectivos valores e para gozar do benefício do seguro-desemprego.

A partir de interlocução com a CEF, realizada por Coordenação do GT e da CONAFRET, ...

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JOSÉ, 90 anos.

Meus amigos. Eu tenho um amigo chamado José. Sim para mim será sempre José. Esse meu amigo, hoje completa noventa anos. Poderia falar do deputado federal, do governador, do presidente da república ou do Congresso Nacional, do intelectual membro das Academias de Letras do Maranhão e do Brasil. Mas, não. Prefiro simplesmente falar sobre o amigo, do filho de Dona Kiola e como é bom falar do amigo do Largo de São Tiago desde 1949.

Amigo, assim posso considerá-lo, pois a amizade entre nós não nasceu fruto de interesses e sim do respeito e admiração mútuas. ...

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MEDIDA PROVISORIA E REDUÇÃO SALARIAL.

Meus amigos. Em razão do estado de Calamidade Pública conforme foi estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o Executivo Federal editou a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares, para enfrentamento do estado em que nos encontramos.

Três são os temas ali tratados, quais sejam a possibilidade de redução salarial por acordo individual, a suspensão da vigência do contrato individual de trabalho, e a manutenção do emprego durante ...

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ÍCARO, 15 ANOS.

Meus amigos. Domingo, 10 de abril de 2005, 10:00 hrs. “Maternidade Luiza Coelho’’ bairro do Monte Castelo”. Nascia Ícaro meu primeiro neto.

Na primavera de cada aniversário que comemoramos, existem datas que são bem mais especiais que outras. E você hoje esta vivendo uma das mais bonitas e marcantes: os esperados e desejados 15 anos.

E nós, seus familiares, mal podemos acreditar que já passaram 15 anos desde que você nasceu. Sua vida está apenas começando, ainda há muito pela frente e nós lhe prometemos que estaremos ao seu lado sempre.

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TELETRABALHO E PANDEMIA

Meus amigos. Na historia da humanidade o trabalho humano já passou por vários períodos. Assim se formos buscar a pré-história veremos que o ser humano se preocupava em prover os alimentos e a segurança da casa. Na idade média a maioria da população feudal era composta por camponeses. Eles eram responsáveis pelo trabalho nas terras e pela produção agrícola. Na maioria dos casos, os camponeses trabalhavam em regime de servidão e se submetiam às exigências de um senhor feudal. “Com as primeira e segunda revoluções industriais, as pessoas passaram a dedicar seus esforços em fábricas e na prestação ...

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Prof. Doutor Fernando Belfort

Fernando Belfort é Desembargador aposentado do TRT 16ªR, advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Direito (UFPE 2002) e doutor em Direito (PUC/SP 2008). Professor associado da Universidade Federal do Maranhão e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, é autor de vários livros e artigos em LTr. Tem experiência nas seguintes áreas: cálculos trabalhistas, contribuição sindical, sindicatos e direito coletivo do trabalho e direito Processual do Trabalho. e-mail: fbelfortadv@hotmail.com